BPC/LOAS
O BPC pode ser um direito da sua família. Entenda os requisitos com clareza.
Orientação jurídica para pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência ou impedimento de longo prazo: renda familiar, CadÚnico, laudos e avaliações do INSS.
Diagnóstico inicial
Comece organizando as informações da família
Pode ser preenchido pelo próprio requerente ou por um familiar. Ao final, você recebe uma classificação inicial e um número de protocolo para continuar o atendimento pelo WhatsApp.
Prefere conversar direto? Fale pelo WhatsApp.
O que é
O Benefício de Prestação Continuada
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o BPC garante renda mínima a quem não tem meios de se manter nem de ser mantido pela família.
Um salário mínimo
Pago mensalmente pelo INSS à pessoa idosa a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência que cumpra os requisitos.
Não exige contribuição
É um benefício assistencial: não depende de ter contribuído para o INSS.
Exige comprovação
Renda familiar, CadÚnico atualizado e, no caso de deficiência, avaliação médica e social. Muitos pedidos são negados por falhas nesses pontos.
Quando procurar orientação
Situações em que a análise faz diferença
Cada caso é analisado individualmente: renda, composição familiar e limitações precisam ser avaliadas com critério técnico.
- O pedido já foi negado por renda, CadÚnico ou falta de documentos médicos
- Há dúvida sobre quem entra no grupo familiar e como calcular a renda
- A renda da família está pouco acima do limite e há gastos que podem ser considerados
- É preciso se preparar para a perícia médica e a avaliação social
Para quem é
Quem pode ter direito ao BPC
Os requisitos pessoais e de renda precisam estar presentes ao mesmo tempo.
- Pessoas idosas a partir de 65 anos
- Pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou mental
- Pessoas com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos)
- Famílias de baixa renda (em regra, até 1/4 do salário mínimo por pessoa)
- Quem teve o pedido negado e quer entender o motivo
- Pessoas autistas e com doenças crônicas que geram limitações
Como funciona
Da análise ao requerimento
Etapas definidas, com explicações simples em cada uma.
Entendimento
Coleta das informações, histórico de pedidos e compreensão da rotina e das limitações.
Análise técnica
Renda familiar, composição do grupo, CadÚnico e enquadramento conforme os critérios legais.
Estratégia
Orientação sobre laudos, documentos e como apresentar a rotina nas avaliações do INSS.
Requerimento
Pedido administrativo ou recurso com fundamentação técnica e jurídica, se contratado.
Entregáveis
O que o atendimento inclui
O conteúdo varia conforme o serviço contratado.
- Análise dos requisitos legais do seu caso
- Cálculo da renda per capita e das deduções cabíveis
- Orientação sobre o que os laudos precisam demonstrar
- Preparação para as avaliações médica e social
- Análise de indeferimento anterior, se houver
- Acompanhamento das etapas contratadas
Atenção
Motivos comuns de indeferimento
Boa parte das negativas decorre de falhas que podem ser revistas antes de um novo pedido.
Renda calculada errado
Pessoas ou valores incluídos indevidamente no cálculo da renda familiar.
CadÚnico desatualizado
Cadastro sem atualização nos últimos 24 meses ou com dados divergentes.
Biometria pendente
Ausência de cadastro biométrico exigido para a concessão do benefício.
Laudos genéricos
Documentos médicos que não descrevem as limitações e a duração do impedimento.
Barreiras não comprovadas
Falta de demonstração das dificuldades de participação social na avaliação.
Análise automatizada
Decisões do INSS que não consideram todas as particularidades do caso.
A advogada
Sandra Mendes
Advogada · OAB/SP 139.247
Cada caso de BPC envolve a subsistência de uma família. Por isso, é analisado com atenção, explicações simples e respeito à dignidade de quem procura o benefício.
São 30 anos de trajetória jurídica, com atuação dedicada ao Direito Previdenciário e aos benefícios assistenciais.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
Não encontrou a sua dúvida? Fale diretamente com o escritório pelo WhatsApp.
O diagnóstico inicial já diz se tenho direito?
Não. Ele organiza as informações e indica o próximo passo. A conclusão depende da análise da renda, do grupo familiar, do CadÚnico e, no caso de deficiência, dos documentos médicos.
Preciso ter contribuído ao INSS?
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuições, apenas o cumprimento dos requisitos de idade ou deficiência e de renda.
Como é calculada a renda da família?
Soma-se a renda de quem mora na mesma casa e integra o grupo familiar definido em lei (requerente, cônjuge ou companheiro, pais — e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto —, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados) e divide-se pelo número de pessoas. Em regra, o limite é de 1/4 do salário mínimo por pessoa, mas há situações em que valores maiores podem ser admitidos.
A deficiência precisa ser permanente?
Não. É preciso haver impedimento de longo prazo — com duração mínima de 2 anos — que, em interação com barreiras, limite a participação na sociedade em igualdade de condições.
E se a renda estiver um pouco acima do limite?
Pode haver direito. Alguns rendimentos não entram no cálculo e gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas e tratamentos não oferecidos pelo SUS podem ser considerados. Cada caso é analisado individualmente.
Já tive o pedido negado. Posso recorrer?
Sim. Conforme o caso, é possível apresentar recurso administrativo, fazer um novo pedido com a documentação corrigida ou buscar a via judicial.
Como me preparar para a perícia e a avaliação social?
A orientação indica quais documentos levar e como descrever a rotina, as limitações e a necessidade de apoio de forma clara e fiel à realidade.
Os dados de saúde ficam protegidos?
Sim. As informações do diagnóstico são usadas apenas para a análise do caso e o contato sobre o atendimento, com consentimento específico, conforme a LGPD. Elas não são enviadas a ferramentas de estatística ou publicidade.
Tenho receio de pedir ajuda. Isso é comum?
Muito comum e compreensível. O atendimento é feito com respeito, sem julgamentos e com explicações em linguagem simples.
Próximo passo
Informação clara para proteger a sua família.
Comece pelo diagnóstico inicial ou fale diretamente com o escritório.